Historia da Regionalização - 1976

Quando a regionalização surge no sistema político português, em 1976, faz parte de um projecto mais vasto de descentralização do Estado, interpretado como um dos passos fundamentais para consolidar as aspirações democráticas e desenvolvimentistas emancipadas com o fim do Estado Novo.

O programa de descentralização então esboçado não suscitou qualquer resistência entre as forças políticas em presença. De igual forma a regionalização, que entrou na Constituição de 1976 como um dos princípios consensualmente aceites para subverter a tradição anti-democrática, centralista e burocrática da administração salazarista-caetanista .

Encarada como um vector estruturante das políticas de descentralização, a regionalização é colocada no mesmo plano de "naturalidade" que o projecto mais lato de reforma administrativa em que se insere. Coerente com a arquitectura institucional dum Estado descentralizado, captou inicialmente o mesmo tipo de adesão que as figuras "clássicas" dos municípios e das freguesias.

O que rapidamente se esfumou, pois os municípios e as freguesias passam a ser os únicos elementos verdadeiramente consensuais, ficando a regionalização legitimada ao nível dos princípios, mas subvertida ao nível da execução. Há mesmo quem afirme que a regionalização entra na Constituição como um "vago preceito [que] ninguém sabe como é que foi lá parar e depressa foi esquecido pela maioria das pessoas. (...) A verdade é que, no Continente português não só nunca houve um movimento político consistente em favor de uma qualquer regionalização, como nenhum dos partidos de governo se pode apresentar como o representante coerente do vago preceito constitucional de 1976.

Daniel Gameiro Francisco
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Comentários

Anónimo disse…
Concordo completamente. De facto é necessário haver um movimento político a favor da regionalização. As direcções dos partidos políticos, também tem que clarificar as suas posições, se são a favor ou contra. As pessoas têm o direito de escolher livre e independentemente das filiações partidárias. A regionalização tem que ser debatida em todas as suas vertentes, para que os portugueses possam aderir, de forma esclarecida.